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IPTU: Chediek apresenta mais documentos da representação ao MP

Recebendo diariamente diversas reclamações dos munícipes em seu gabinete, o vereador Elias Chediek (PMDB) esteve no Ministério Público (MP) na tarde de quarta-feira (17) para apresentar mais documentos à impugnação da lei que reajustou os valores da Planta Genérica de Valores (PGV) e do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

O parlamentar lembra que haverá reflexos em outros tributos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “A lei foi aprovada violando uma série de dispositivos constitucionais, o que vem gerando uma quantidade muito grande de reclamações. As pessoas estão revoltadas. Em um país onde a inflação não chegou a 3%, os IPTUs subiram assustadoramente, inclusive, em muitos casos, bem acima de 300%”, afirma Chediek.

 

Valor do IPTU gera avalanche de reclamações na prefeitura


Para Elias Chediek, processo de discussão do IPTU/PGV foi marcado pela irresponsabilidade

“Araraquara é a cidade que mais arrecada se comparada com Rio Claro e São Carlos, não só com o IPTU, mas, em todos os impostos”

Da redação

Para Elias Chediek, processo de discussão do IPTU/PGV foi marcado pela irresponsabilidadeElias Chediek: começamos a perceber uma avalanche de reclamações.Questionado a respeito de a prefeitura ter disponibilizado o IPTU on line para as pessoas consultarem; sobre a revolta de inúmeras pessoas da população com o aumento do imposto considerado significativo e abusivo e também sobre o processo que ele entrou pedindo a anulação da PGV, pois é através do mesmo que se calcula o valor venal do imóvel, Elias Chediek (PMDB) afirma que o processo de discussão do IPTU/PGV, foi muito traumático, primeiramente pela ganância e irresponsabilidade do Governo Municipal em apresentar Projeto de Lei que previa inicialmente um aumento geral da arrecadação em 64% quando a inflação não chegou a 3%.

O parlamentar ressalta que o governo alegava que esse valor era devido a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, argumentando ainda que cidades como Rio Claro e São Carlos, arrecadavam mais IPTU que Araraquara. “Demonstramos e provamos que na realidade, a definição das alíquotas tem papel fundamental no resultado final no cálculo do IPTU, tanto que, sem alterar a PGV, o total a mais previsto para arrecadar caiu de 64% para 10%. Da mesma forma, provamos que Araraquara é a cidade que mais arrecada, comparada com Rio Claro e São Carlos, não só no IPTU, mas, em todos os impostos. A receita per capta em 2016, em Araraquara, foi de R$ 3.254,24, enquanto em São Carlos foi de R$ 2.677,98 e Rio Claro foi de R$ 3.058,13”.

 

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Telefone: 3301 0606 Assessores: Luciana e Célia

Email: eliaschediek@camara-arq.sp.gov.br 

Site: www.eliaschediek.com.br

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